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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Publicações
(
14
)
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Artigos (14)
Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Obrigações Parciais
Obrigações parciais na ordem contemporânea: - 'debitum' sem 'obligatio': obrigação natural; - 'debitum' sem 'obligatio' própria: obrigação imperfeita; - 'obligatio' sem 'debitum' atual: fiança; -...
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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Pluralismo jurídico
As conquistas de direitos relacionadas à liberdade, à igualdade e à fraternidade promoveram a sociedade à participação dos governados na formação da vontade do Estado. Os novos sujeitos da...
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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Princípio transcendental da transparência
Já dizia Descartes (2001, p. 38), “penso logo existo”, por este fato o pensador do renascimento, indica preceitos a serem observados para o desenvolvimento de seu método, sendo que o primeiro e bem...
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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Transparência: da democracia dos antigos à democracia pós-moderna
As redes sociais são verdadeiras aliadas da democracia pós-moderna. Cuida-se de sofisma a afirmação de alguns gestores antigos do Estado Brasileiro: "o enfraquecimento da transparência é importante...
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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Democracia dos antigos à democracia dos pós-modernos (ditadura da transparência?)
As redes sociais são verdadeiras aliadas da democracia pós-moderna. Cuida-se de sofisma a afirmação de alguns gestores antigos do Estado Brasileiro: "o enfraquecimento da transparência é importante...
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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Crimes Políticos da Lei de Segurança Nacional
Os crimes políticos necessitam de motivação política do agente. Na Legislação atual, temos como exemplo de crimes políticos as condutas amoldadas na Lei Federal nº 7.170 /1983, Lei de Segurança...
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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
Imunidade tributária sobre bem transmitido para o patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital
A imunidade tributária sobre a transmissão de bens ou direitos para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, que impede a incidência de ITBI sobre aquela transação,...
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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
O que é discricionariedade administrativa técnica ou imprópria na atuação da Administração Pública?
Maria Sylvia Zanella de Pietro expõe que a discricionariedade técnica ou imprópria, por não se relacionar diretamente com discricionariedade administrativa, já que não permite a decisão...
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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
Religião e direitos humanos para Dworkin
Ronald Dworkin, filósofo e jurista norte-americano, em sua mais completa obra “Justice For Hedgehogs” para valores considerados direitos humanos, afasta as definições que não representam a adequada...
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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
Percepção de Ronald Dworkin sobre Immanuel Kant
Ronald Dworkin (1931-2013), jurista e acadêmico norte-americano, no Brasil atingiu os acadêmicos de direito quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 no Supremo...
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